Flashcard FC71923
Qual é a consequência constitucional aplicada a um Presidente condenado por crime de responsabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual é a consequência constitucional aplicada a um Presidente condenado por crime de responsabilidade?
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Resposta
Perda do cargo, com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, sem prejuízo de outras sanções judiciais.
Veja como foi cobrado:
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