Flashcard FC71925
Qual é o procedimento para a acusação contra o Presidente da República por infrações penais comuns?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2018
Qual é o procedimento para a acusação contra o Presidente da República por infrações penais comuns?
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Resposta
A acusação deve ser feita pelo Senado Federal e, para ser aceita, precisa do voto de dois terços dos senadores.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65605
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