Flashcard FC71927
Como funciona a imunidade temporária do Presidente em relação à persecução penal durante o mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2016
Como funciona a imunidade temporária do Presidente em relação à persecução penal durante o mandato?
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Resposta
Persecução penal fica suspensa durante o mandato, o Presidente só será processado após o término do mandato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65607
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