Flashcard FC71933
Qual o efeito sobre o exercício das funções do Presidente da República quando o Senado instaura processo de impeachment por crime de responsabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2012
Qual o efeito sobre o exercício das funções do Presidente da República quando o Senado instaura processo de impeachment por crime de responsabilidade?
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Resposta
O Presidente fica suspenso de suas funções, cabendo ao vice-presidente assumir, o afastamento é provisório e cessa se o julgamento não for concluído em cento e oitenta dias.
Veja como foi cobrado:
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