Flashcard FC71935
Quais condutas do Presidente configuram crime de responsabilidade em relação ao funcionamento dos Poderes?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2011
Quais condutas do Presidente configuram crime de responsabilidade em relação ao funcionamento dos Poderes?
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Resposta
Atos que impedem, cerceiam ou interferem indevidamente no livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes das unidades da Federação.Veja como foi cobrado:
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