Flashcard FC71941
Em que condição os Ministros de Estado, como delegatários do Presidente, podem extinguir cargos públicos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2010
Em que condição os Ministros de Estado, como delegatários do Presidente, podem extinguir cargos públicos?
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Resposta
Com autorização presidencial, observando a exigência de vacância.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65621
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