Flashcard FC71944
A instalação de atividade privada em faixa de fronteira depende de assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, mesmo para recursos minerais de emprego imediato na constr
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
A instalação de atividade privada em faixa de fronteira depende de assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional, mesmo para recursos minerais de emprego imediato na construção civil?
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Resposta
Não, independe de assentimento prévio, quando se tratar de recursos minerais de emprego imediato na construção civil.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65624
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em