Flashcard FC71945
Quais competências consultivas distinguem o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2014
Quais competências consultivas distinguem o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional?
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Resposta
Conselho da República, pronuncia-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Conselho de Defesa Nacional, opina sobre declaração de guerra, celebração da paz e assuntos de segurança e defesa do território.
Conselho de Defesa Nacional, opina sobre declaração de guerra, celebração da paz e assuntos de segurança e defesa do território.
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