Flashcard FC71947
A inamovibilidade é garantia constitucional dos procuradores do Estado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
A inamovibilidade é garantia constitucional dos procuradores do Estado?
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Resposta
Não. A Constituição Federal não assegura inamovibilidade aos procuradores do Estado, tal previsão estadual ofende o princípio da simetria e a ordem constitucional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65627
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