Flashcard FC71949
Qual requisito colegiado e qual garantia processual são exigidos para remoção por interesse público?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Qual requisito colegiado e qual garantia processual são exigidos para remoção por interesse público?
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Resposta
Decisão colegiada por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, com assegurada ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65629
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