Flashcard FC71951
O que assegura a garantia da inamovibilidade dos juízes?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
O que assegura a garantia da inamovibilidade dos juízes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Inamovibilidade veda remoção arbitrária, permitindo-a apenas a pedido ou por interesse público, mediante decisão de maioria absoluta do tribunal ou do CNJ, com ampla defesa e prévia oitiva, e aplica-se também ao juiz substituto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65631
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em