Flashcard FC71952
Em que situações a indicação em lista de merecimento torna obrigatória a promoção do juiz?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Em que situações a indicação em lista de merecimento torna obrigatória a promoção do juiz?
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Resposta
Quando o juiz figura três vezes consecutivasou cinco alternadas na lista, gerando direito constitucional à promoção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65632
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