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Flashcard FC71956

Em que condições a elevação de entrância gera promoção de juízes?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda:

Em que condições a elevação de entrância gera promoção de juízes?

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Resposta

Não promove automaticamente, a promoção depende de antiguidade e merecimento, mediante procedimento administrativo previsto em lei complementar.






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