Flashcard FC71962
Qual maioria é exigida para aplicar a sanção de disponibilidade a um magistrado e quais suas implicações quanto ao exercício de outra função pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual maioria é exigida para aplicar a sanção de disponibilidade a um magistrado e quais suas implicações quanto ao exercício de outra função pública?
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Resposta
Maioria absoluta do Tribunal, acarretando afastamento do cargo, vedado o exercício de outra função pública enquanto durar a medida, salvo o exercício de magistério.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65642
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