Flashcard FC71965
Qual é a exigência para que um tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma ou ato normativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é a exigência para que um tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma ou ato normativo?
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Resposta
A declaração de inconstitucionalidade requer voto da maioria absoluta dos membros do tribunal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65645
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