Flashcard FC71966
Qual a exigência para que um tribunal reconheça, de forma incidental, a inconstitucionalidade de norma?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual a exigência para que um tribunal reconheça, de forma incidental, a inconstitucionalidade de norma?
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Resposta
É necessário o voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou do seu órgão especial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65646
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