A reserva de plenário aplica-se apenas a normas editadas sob a vigência da Constituição?

Resposta

Sim. A reserva de plenário incide sobre declarações formais de inconstitucionalidade de normas editadas sob a Constituição vigente,
normas pré-constitucionais são submetidas ao juízo de recepção, que pode ser feito por órgão fracionário.