Flashcard FC71968
Como a autonomia financeira do Judiciário influencia a utilização dos valores da lei orçamentária vigente em caso de atraso na proposta?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Como a autonomia financeira do Judiciário influencia a utilização dos valores da lei orçamentária vigente em caso de atraso na proposta?
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Resposta
Valores aprovados na lei vigente são usados, ajustados aos limites da LDO, preservando a autonomia financeira e submetendo a consolidação a esses limites.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65648
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