Flashcard FC71970
O que deve considerar o Poder Executivo em caso de omissão na proposta orçamentária?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
O que deve considerar o Poder Executivo em caso de omissão na proposta orçamentária?
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Resposta
Os valores da lei orçamentária vigente, ajustados segundo os limites e critérios da LDO, com possível redução ou redistribuição proporcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65650
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