Flashcard FC71971
Qual é o procedimento que o Poder Judiciário deve seguir ao elaborar sua proposta orçamentária?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é o procedimento que o Poder Judiciário deve seguir ao elaborar sua proposta orçamentária?
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Resposta
O Poder Judiciário deve encaminhar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo, que fará os ajustes necessários caso não sejam observados os limites da lei de diretrizes orçamentárias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65651
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