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Flashcard FC71985

Qual a instância competente para processar e julgar crimes comuns cometidos por membros do Conselho Nacional de Justiça que não possuem foro especial?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda:

Qual a instância competente para processar e julgar crimes comuns cometidos por membros do Conselho Nacional de Justiça que não possuem foro especial?
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Resposta

Primeira Instância




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65665

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