Flashcard FC71986
Quais são os atos contra os quais o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar mandado de segurança originariamente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais são os atos contra os quais o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar mandado de segurança originariamente?
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Resposta
O mandado de segurança contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65666
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