Flashcard FC71988
Quando cabem Recurso Ordinário, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, e a que tribunal cada um se dirige?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quando cabem Recurso Ordinário, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, e a que tribunal cada um se dirige?
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Resposta
Recurso Ordinário → STJ, quando a decisão for denegatóriaRecurso Extraordinário → STF, quando houver confronto entre norma local e norma federal
Recurso Especial → STJ, quando a decisão contrariar tratado ou lei federal
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65668
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