Flashcard FC71989
Quais são os tipos de recursos de competência do Supremo Tribunal Federal e quando cada um se aplica?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais são os tipos de recursos de competência do Supremo Tribunal Federal e quando cada um se aplica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Recurso extraordinário, para matérias constitucionais com fundamentação vinculada, e recurso ordinário, de fundamentação mais livre, para habeas corpus, mandado de segurança e habeas data julgados em única instância pelos Tribunais Superiores e para crime político, além de alcançar sentenças de primeiro grau em hipóteses constitucionais e impugnar acórdãos dos Tribunais Superiores quando discutirem matéria constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65669
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em