FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC71989

Quais são os tipos de recursos de competência do Supremo Tribunal Federal e quando cada um se aplica?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda:

Quais são os tipos de recursos de competência do Supremo Tribunal Federal e quando cada um se aplica?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Recurso extraordinário, para matérias constitucionais com fundamentação vinculada, e recurso ordinário, de fundamentação mais livre, para habeas corpus, mandado de segurança e habeas data julgados em única instância pelos Tribunais Superiores e para crime político, além de alcançar sentenças de primeiro grau em hipóteses constitucionais e impugnar acórdãos dos Tribunais Superiores quando discutirem matéria constitucional.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65669

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo