Flashcard FC71994
Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal sobre ações dirigidas contra atos do Conselho Nacional de Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal sobre ações dirigidas contra atos do Conselho Nacional de Justiça?
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Resposta
Competência originária e exclusiva, para processar e julgar todas as ações contra atos do Conselho Nacional de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65674
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