Flashcard FC71996
A repercussão geral precisa ser demonstrada em recursos extraordinários de matéria criminal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
A repercussão geral precisa ser demonstrada em recursos extraordinários de matéria criminal?
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Resposta
Sim, a repercussão geral é requisito de admissibilidade, deve ser demonstrada pelo recorrente em concreto, sem exceções, inclusive pela Fazenda Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65676
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