FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC71997

O que é a repercussão geral e qual sua consequência para a admissibilidade do recurso extraordinário?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda:

O que é a repercussão geral e qual sua consequência para a admissibilidade do recurso extraordinário?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Filtro constitucional que exige demonstrar alcance além do caso concreto, a repercussão geral é condição de admissibilidade do recurso; sua ausência autoriza o não conhecimento, e a recusa depende de votação de dois terços dos ministros; admite-se repercussão quando o recurso contraria súmula ou jurisprudência dominante do STF.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65677

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo