Flashcard FC71999
A competência originária do Supremo Tribunal Federal para remédios constitucionais é taxativa e admite extensão genérica?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
A competência originária do Supremo Tribunal Federal para remédios constitucionais é taxativa e admite extensão genérica?
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Resposta
É taxativa, admite-se apenas interpretação extensiva excepcional e fundada, não extensão genérica.Veja como foi cobrado:
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