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Flashcard FC72000

Quando cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda:

Quando cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal?
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Resposta

Recurso extraordinário, quando a decisão contraria dispositivo constitucional, após exauridas as instâncias ordinárias e cumpridos requisitos de admissibilidade, como prequestionamento e repercussão geral.




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