Flashcard FC72002
Qual recurso cabe ao Supremo quando decisão de última instância reconhece validade de norma estadual em confronto com norma federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2021
Qual recurso cabe ao Supremo quando decisão de última instância reconhece validade de norma estadual em confronto com norma federal?
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Resposta
Recurso extraordinário, processado e julgado pelo STF, exigindo exaurimento da instância, tempestividade, preparo, prequestionamento e, quando exigida, demonstração da repercussão geral.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65682
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