Flashcard FC72004
Qual a finalidade da súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual a finalidade da súmula vinculante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A uniformização da validade, da interpretação e da eficácia de normas, quando haja controvérsia atual entre órgãos judiciais ou entre estes e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65684
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em