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Flashcard FC720052

Qual objetivo da ordem social previsto pela Lei Orgânica do Distrito Federal se refere ao bem-estar da população?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Qual objetivo da ordem social previsto pela Lei Orgânica do Distrito Federal se refere ao bem-estar da população?
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Resposta

A lei estabelece o bem-estar social como objetivo da ordem social.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. - A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

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