Flashcard FC720055
Com qual ente federativo o Distrito Federal deve atuar de forma integrada para assegurar os direitos listados?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Com qual ente federativo o Distrito Federal deve atuar de forma integrada para assegurar os direitos listados?
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Resposta
Com a União.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 201. - O Distrito Federal, em ação integrada com a União, assegurará os direitos relativos a educação, saúde, segurança pública, alimentação, cultura, assistência social, meio ambiente equilibrado, lazer e desporto.
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