Flashcard FC72006
Quem tem legitimidade para requerer a edição de súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Quem tem legitimidade para requerer a edição de súmula vinculante?
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Resposta
Os órgãos jurisdicionais indicados em lei, como tribunais superiores, tribunais de justiça, TRFs, TRTs, TREs e tribunais militares, e os legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65686
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