Flashcard FC72008
Quais órgãos e entidades ficam vinculados pela súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Quais órgãos e entidades ficam vinculados pela súmula vinculante?
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Resposta
Poder Judiciário, e a Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.Veja como foi cobrado:
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