Flashcard FC72009
Pode um ente federativo requerer incidentalmente a edição de súmula vinculante durante uma relação processual, e isso autoriza a suspensão do processo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
Pode um ente federativo requerer incidentalmente a edição de súmula vinculante durante uma relação processual, e isso autoriza a suspensão do processo?
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Resposta
Sim, pode requerer incidentalmente, mas a propositura não autoriza a suspensão da relação processual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65689
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em