Flashcard FC720096
Que critério deve orientar a integração dos serviços que executam ações preventivas e curativas no SUS do Distrito Federal?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que critério deve orientar a integração dos serviços que executam ações preventivas e curativas no SUS do Distrito Federal?
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Resposta
A integração deve ser adequada às realidades epidemiológicas, combinando ações preventivas e curativas conforme essas realidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 205. - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede única e hierarquizada, constituindo o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Distrito Federal, organizado nos termos da lei federal, obedecidas as seguintes diretrizes:
I - atendimento integral ao indivíduo, com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
II - descentralização administrativa da rede de serviços de saúde para as Regiões Administrativas;
III - participação da comunidade;
IV - direito do indivíduo à informação sobre sua saúde e a da coletividade, as formas de tratamento, os riscos a que está exposto e os métodos de controle existentes;
V - gratuidade da assistência à saúde no âmbito do SUS;
VI - integração dos serviços que executem ações preventivas e curativas adequadas às realidades epidemiológicas.
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