Flashcard FC72010
A edição de súmula vinculante pode ser proposta de ofício ou por provocação, inclusive incidentalmente, e a reclamação para sua proteção exige esgotamento das instâncias ordinárias
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
A edição de súmula vinculante pode ser proposta de ofício ou por provocação, inclusive incidentalmente, e a reclamação para sua proteção exige esgotamento das instâncias ordinárias?
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Resposta
Pode ser proposta de ofício ou por provocação, inclusive incidentalmente, e a reclamação não exige esgotamento das instâncias; o STF cassa ou anula a decisão e determina nova decisão, sem substituir o juiz.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65690
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