Flashcard FC72011
Quando é cabível reclamação ao STF para assegurar a observância de súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Quando é cabível reclamação ao STF para assegurar a observância de súmula vinculante?
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Resposta
Sim, quando houver flagrante descumprimento por autoridade e esgotamento das vias administrativas, o STF pode anular o ato e determinar nova decisão aplicando a súmula vinculante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65691
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