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Flashcard FC720136

Quais são os locais públicos indicados para a oferta dos serviços de reabilitação às pessoas com deficiência?

Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Lei Orgânica do Distrito Federal, responda:

Quais são os locais públicos indicados para a oferta dos serviços de reabilitação às pessoas com deficiência?
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Resposta

Os locais indicados são hospitais, centros de saúde e centros de atendimento para a oferta dos serviços de reabilitação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 208. - É dever do Poder Público garantir ao portador de deficiência os serviços de reabilitação nos hospitais, centros de saúde e centros de atendimento.

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