Flashcard FC72014
Qual instrumento do STF uniformiza interpretações constitucionais com efeito vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual instrumento do STF uniformiza interpretações constitucionais com efeito vinculante?
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Resposta
Súmula vinculante, aprovada pelo STF por dois terços de seus membros, com efeito vinculante perante o Poder Judiciário e a administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65694
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