Flashcard FC720142
Quem tem competência para incentivar entidades filantrópicas dedicadas a estudos, pesquisas e ao combate do câncer e de doenças infecto-contagiosas?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Quem tem competência para incentivar entidades filantrópicas dedicadas a estudos, pesquisas e ao combate do câncer e de doenças infecto-contagiosas?
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Resposta
Poder Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 210. - Compete ao Poder Público incentivar e auxiliar entidades filantrópicas de estudos, pesquisas e combate ao câncer e às doenças infecto-contagiosas, na forma da lei.
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