Flashcard FC72020
Qual é o efeito das normas do CNJ sobre a organização e funcionamento dos órgãos do Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual é o efeito das normas do CNJ sobre a organização e funcionamento dos órgãos do Judiciário?
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Resposta
Vinculante, as normas do CNJ obrigam os órgãos do Judiciário e prevalecem sobre decisões administrativas internas.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65700
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