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Flashcard FC72021

Quando o CNJ pode rever processos administrativos disciplinares de juízes?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

Quando o CNJ pode rever processos administrativos disciplinares de juízes?
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Resposta

O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano, agindo de ofício ou mediante provocação.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65701

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