Flashcard FC720212
Que serviços de acolhimento e suporte social devem ser assegurados a mendigos, gestantes, egressos de prisões, portadores de deficiência, migrantes e vítimas de violência doméstica
Lei Orgânica do Distrito Federal
Que serviços de acolhimento e suporte social devem ser assegurados a mendigos, gestantes, egressos de prisões, portadores de deficiência, migrantes e vítimas de violência doméstica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Alojamento e apoio técnico e social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - Compete ao Poder Público, na forma da lei e por intermédio da Secretaria competente, coordenar, elaborar e executar política de assistência social descentralizada e articulada com órgãos públicos e entidades sociais sem fins lucrativos, com vistas a assegurar especialmente:
I - apoio técnico e financeiro para programas de caráter sócio-educativos desenvolvidos por entidades beneficentes e de iniciativa de organizações comunitárias;
II - serviços assistenciais de proteção e defesa aos segmentos da população de baixa renda como:
a) alojamento e apoio técnico e social para mendigos, gestantes, egressos de prisões ou de manicômios, portadores de deficiência, migrantes e pessoas vítimas de violência doméstica e prostituídas;
b) gratuidade de sepultamento e dos meios e procedimentos a ele necessários;
c) apoio a entidades representativas da comunidade na criação de creches e pré-escolas comunitárias, conforme o disposto no art. 221;
d) atendimento a criança e adolescente;
e) atendimento a idoso e à pessoa portadora de deficiência, na comunidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em