Flashcard FC72022
O CNJ pode suspender decisões judiciais proferidas no exercício da função jurisdicional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2023
O CNJ pode suspender decisões judiciais proferidas no exercício da função jurisdicional?
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Resposta
Não, o CNJ não pode suspender decisões jurisdicionais, sua atuação é administrativa e limitada à fiscalização e ao controle dos deveres funcionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/65702
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