Flashcard FC720225
Os dependentes de substâncias químicas são alcançados pelos planos de assistência previstos?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Os dependentes de substâncias químicas são alcançados pelos planos de assistência previstos?
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Resposta
Sim. Dependentes de substâncias químicas são público-alvo dos planos de assistência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - O Poder Público estabelecerá convênios, contratos e outras formas de cooperação com entidades beneficentes ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de planos de assistência a criança, adolescente, idoso, dependentes de substâncias químicas, portadores de deficiência e de patologia grave assim definida em lei.
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