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Como se determina que uma patologia seja considerada grave para fins de acesso aos planos de assistência?
Lei Orgânica do Distrito Federal
Como se determina que uma patologia seja considerada grave para fins de acesso aos planos de assistência?
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Resposta
A caracterização de patologia grave depende da definição específica prevista em lei, observada a legislação vigente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - O Poder Público estabelecerá convênios, contratos e outras formas de cooperação com entidades beneficentes ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de planos de assistência a criança, adolescente, idoso, dependentes de substâncias químicas, portadores de deficiência e de patologia grave assim definida em lei.
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