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Flashcard FC72023

Em que esfera do Poder Judiciário devem ser analisadas ações que visam anular sanções disciplinares impostas a magistrados estaduais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

Em que esfera do Poder Judiciário devem ser analisadas ações que visam anular sanções disciplinares impostas a magistrados estaduais?
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Resposta

Justiça do Estado, perante o órgão estadual competente.




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