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Flashcard FC72024

O Corregedor Nacional de Justiça pode delegar correição a magistrados de instâncias diversas?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103 B da CF/1988), responda:

O Corregedor Nacional de Justiça pode delegar correição a magistrados de instâncias diversas?
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Resposta

Sim, pode delegar a magistrados de outras instâncias, inclusive juízes estaduais, para realizar correição, observados os limites da delegação e o regulamento.




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